setembro 22, 2005
Microcrédito precisa de mais recursos e de menos limites
O Presidente da ABCRED - Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, José Caetano Lavorato Alves, criticou ontem o excesso de regulamentação que o governo impõe ao setor. "Os tecnocratas inventam regras e esperam que a realidade se adapte a estas regras, e não o contrário", disse Lavorato, que abriu o painel "Microcrédito: Os Desafios do Crescimento no Brasil" realizado durante o C4 Congresso de Cartões e Crédito ao Consumidor.
Ele se referia às diversas restrições impostas ao repasse de recursos públicos e privados às instituições de microcrédito. A mudança mais recente de regras foi uma resolução do CMN - Conselho Monetário Nacional, do final de agosto, para ajustar o PNMPO - Programa Nacional de Microcrédito Orientado Produtivo com recursos das exigibilidades bancárias.
Desde 2003, os bancos são obrigados a destinar 2% do recolhimento obrigatório ao Banco Central sobre os depósitos à vista para operações de microcrédito. No repasse desses recursos os bancos tinham vários limites, entre eles um teto de R$ 5 mil por tomador e taxa de juros máxima de 2% ao mês. Na última reunião do Conselho Monetário Nacional foi autorizada uma elevação do teto dos empréstimos para R$ 10 mil e autorizada a elevação da taxa de juros para 4% ao mês.
Até junho último, os bancos tinham emprestado R$ 1,092 bilhão de um total de R$ 1,4 bilhão recolhidos como exigibilidade. A maior parte dos empréstimos foi para o consumo e não para empreendimentos, o que também tem gerado críticas das organizações.
Há ainda restrições ao repasse de recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. Uma delas é que o BNDS só empresta para instituições que pleiteiam no mínimo R$ 1 milhão, quantia muito superior às necessiadades das organizações em que a média de empréstimos não chega nem a R$ 2 mil.
Lavorato disse que o PNMPO "é um bom programa", mas que o setor precisa de "mais liberdade". Segundo ele, a imposição dos limites não tem ajudado a retirar os obstáculos ao crescimento do microcrédito no Brasil. No caso dos recursos bancários, a maior dificuldade é convencer os bancos a repassarem o dinheiro das exigibilidades para organizações especializadas.
"Não existe um modelo de aporte desses recursos e os bancos têm dificuldade para analisar o risco", afirmou. A ABCRED está trabalhando em conjunto com o Banco Popular do Brasil (BPB, braço do Banco do Brasil para microcrédito) para encontrar um formato de avaliaçãode risco específico para o setor, mas os estudos não estão concluídos, acrescentou Lavorato. Os especialistas Bettina Wittlinger, da ONG Acción Internacional e Manuel Thedin, do Fórum Nacional de Microfinanças, que participaram do debate no C4, defenderam que o governo flexibilize limites de taxas de juros e normas de funcionamento e aproveite a experiência das ONGs que já estão há anos na "estrada" para fazer chegar o dinheiro aos tomadores finais.Segundo Thedin, do mercado potencial - os cerca de 20 milhõesde pessoas identificadas pelo IBGE como microempreeendedores que atuam na informalidade - nem 2% chegam a ser atendidos pelos programas de microcrédito oficiais e extra-oficiais. Essa estatística não mudou em três anos, apesar de o microcrédito ter sido colocado como uma das prioridades do governo federal e ter sido alvo de revisões legais e pacotes de incentivo. Para Thedin, a limitação de taxas de juros não faz sentido para a operação de microcrédito que é mais cara do que o crédito bancário tradicional, por exigir a contratação de agentes - pofissionais que fazem o contato com os tomadores e acompanham o andamento dos projetos e o pagamento das prestações.
Além disso, os microempreendedores não são sensíveis ao custo mas às condições de pagamento dos empréstimos. " A margem de lucro de uma biboca na favela suporta juros mais altos. O microempreendedor ganha na escala e não na venda unitária", explicou.
Bettina Wittlinger, da Acción, disse que outro grande desafio para a expansão do microcréditono Brasil é " a alta concorrência dos setores financeiros e não-financeiros(redes de varejo que financiam compras)" e de características muito específicas do país como a disseminação de uso de cheques pré-datados como forma de financiamento.
"Nunca vi isso em nenhum país", afirmou a especialista, que dá consultoria a ONGs e governos da América Latina para implantação de microcrédito.
Fonte: Jornal Valor Econômico Edição nº 1351 de 22/09/2005
