maio 12, 2005
Pressão Tributária x Empresário
Pressão Tributária Esmaga Empresário
Esta parece ser mesmo a sina do empresário brasileiro. A esperança de que um dia a carga tributária venha a se tornar menor fica cada vez mais distante num país onde impostos raramente são extintos ou reduzidos. Muito pelo contrário; são sempre criados novos tributos, e os que nascem como "provisórios" acabam com o tempo embutidos em outros ou se transformando em permanente - medida, aliás, muito simples, uma vez que, para implementá-la, nem é necessário mudar a sua sigla, bastando trocar o "P" de provisório pelo "P" de permanente e, pronto! Está criado mais um imposto que, certamente, irá "morder" para sempre os bolsos dos empresários e trabalhadores.
Empresários de todos os setores, consultores econômicos e outros especialistas não têm dúvida em afirmar que o grande obstáculo para o Brasil crescer economicamente, de modo sustentado, está, em primeiro lugar, na pesada carga tributária e, em segundo, na grande burocracia para se abrir ou fechar uma empresa, bem como para mantê-la e conseguir linhas de crédito. Por tudo isso, ninguém consegue entender como um país com todos esses entraves economicos pode conseguir crescer - o que faz acreditar que, se houvesse uma carga tributária mais justa e menos burocrática o Brasil seria certamente uma verdadeira potência.
Mas não são apenas as pessoas jurídicas que sofrem com os impostos no Brasil. As pessoas físicas também estão na mesma situação. Além de ter que, geralmente, acabar pagando a conta do aumento de cada imposto, que é sempre repassado para os produtos ou serviços, o contribuinte pessoa física vem amargando, nos últimos quatro anos, um aumento de 70% no Imposto de Renda e no INSS, contra uma inflação de 42% acumulada no mesmo período. A questão não pára por aí: de acordo com projeções, a carga tributária da pessoa física vai continuar aumentando e deverá fechar o ano de 2005 em 79% no acumulado desde 2001, apesar da correção da tabela.
Governo, o maior sócio das empresas, fica com 33% a 40% do faturamento
Entre impostos,taxas e contribuições, o brasileiro tem hoje nada menos do que 74 tributos, alguns totalmente desconhecidos da grande maioria da população que, mesmo assim, de uma forma ou de outra, sempre os paga, direta ou indiretamente. Se somadas, essas contribuições representam 33% à 40% do faturamento de um empresa, ou 121 dias de vendas que não vão para os caixas dos empresários, mas para os cofres dos governos.
Além disso, o lojista tem que enfrentar ainda o excesso de burocracia. De acordo com levantamento feito recentemente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário(IBTP), a cada ano são editadas no Brasil 300 novas normas em forma de leis complementares - mais de uma por dia útil. Dessa forma, para conseguir ficar em dia com o Fisco, o contribuinte é obrigado a ter conhecimento de pelo menos 3 mil normas, entre declarações, instruções e portarias. Com isso, os empresários se vêem obrigados a contratar profissionais especializados em assuntos tributários, uma despesa extra que consome cerca de 1,5% do faturamento das empresas, que têm de cumprir com nada menos do que 95 obrigações acessórias(formulários, livros e guias) para conseguirem se manter em dia com a Receita tanto em âmbito federal quanto estadual, evitando, dessa forma, pesadas multas que, diariamente, são aplicadas aos contribuintes/empresários em geral, por meio da lavratura dos famosos Autos de Infração.
Questão de Sobrevivência
Para a Advogada Tributarista Rose Marie De Bom, a situação tributária no Brasil, que sempre foi difícil, agravou-se depois da promulgação da Contituição Federal, em 1988, de tal forma que acabou empurrando parte das empresas para a sonegação como simples forma de sobrevivência:
" A verdade é que se colocarmos todos os tributos e tudo o que eles acarretam, cerca de 40% da arrecadação de uma empresa vai para os cofres dos governos Federal, Estadual e Municipal, de acordo com a área de atuação. Portanto, se for pagar tudo certinho, como determina a Lei, não tem jeito, alegam as empresas que irão à falência".
A Advogada ressalta que mesmo as microempresas - que recebem incentivos do Governo já não estão mais suportando o peso da carga tributária e, em vez de gerar empregos, estão começando a demitir ou contratando com salários inferiores.
" É uma situação de fato desesperadora. Os empresários estão cada vez mais acuados, já que a Receita está apertando o cerco e mandando até para a prisão. Na área da Previdência, então, a coisa está ainda pior, sobretudo depois que o Governo criou a Delegacia Especializada em Crimes contra a Previdência(DELEPREV).Deixar de recolher a FGTS e INSS, por exemplo, hoje em dia é um grande risco. Vale lembrar que já existe a Delegacia Fazendária (DELEFAZ), responsável pela apuração de crimes tributários, sonegação de Imposto de Renda, Pis, receita bruta e outros", assinala Rose Marie.
É necessário que empresários e trabalhadores se unam contra o excesso de impostos
De acordo com a tributarista, é importante que empresários e trabalhadores se unam, pois a situação está atingindo a todos: os empresários, porque não estão mais suportando tantas despesas; e os trabalhadores que, por conta disso, acabam perdendo seus empregos ou mesmo se submetendo a trabalhar sem a Carteira de Trabalho assinada.
" Acredito que a única saída esteja na união dos patrões e empregados, uma vez que os dois lados estão sofrendo com as consequências desse verdadeiro Tsuname tributário brasileiro. É preciso que haja uma grande mobilização para pressionar o Governo, a fim de reverter a atual situação, que se tornou insustentável".
Rose Marie ressalta que os empresários que não pagam todos os impostos que lhe são cobrados não podem ser classificados como "desonestos", já que a sonegação hoje, na grande maioria dos casos, virou uma questão de sobrevivência.
" É evidente que um empresário sério, que abre uma empresa para tirar dela o seu sustento e o de sua família, não é uma pessoa desonesta. Mas as circunstâncias o obrigam a agir assim. Acredito que se o Gevoerno reduzisse o número de impostos e os valores daqueles que sobrassem, isso serviria como forma de incentivo à não-sonegação e, com certeza, tornaria possível arrecadar tanto quanto hoje ou mais".
A Burocracia Tributária
A questão da burocracia é outro ponto destacado por Rose Marie De Bom. A Advogada alerta para o fato de que se os empresários não cumprirem todas as exigências previstas em lei, correm o risco de serem multados, responderem por crime tributário e até mesmo irem presos.
"Uma empresa que não esteja, por exemplo, enquadrada como micro ou no SIMPLES, é obrigada a entregar mensalmente o DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), informando sobre o recolhimento de obrigações como PIS/PASEP, Cofins e outras. Caso não o faça, ou o faça de maneira errada, está sujeita à multa de R$ 5 mil. E Este documento tem de ser entregue todos os meses, não importando se a empresa vendeu ou não, se obteve lucro ou não"
Fonte: Revista Empresário Lojista nº787 (Publicação Mensal do CDL Rio e Sindilojas Rio)
