junho 20, 2006
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
Nos últimos anos, um problema social tem sido a tônica das discussões de vários setores da sociedade, Profissionais, Advogados, Médicos e Psicólogos: O Assédio Moral.
Embora exista em todas as relações sociais, desde os primórdios da humanidade, este tipo de ação passou a ser divulgado, e se detectou que, cada vez mais, na competitividade do mercado, pode-se observar este fenômeno e constatar seus efeitos perversos, que vão da baixa auto-estima, à doenças físicas, psíquicas e até mesmo a morte.
O Assédio moral é uma forma de coação social, que pode se instalar em qualquer tipo de hierarquia ou relação social que se sustente pela desigualdade social e autoritarismo. Disso decorre a afirmação de que existe desde os primórdios da civilização humana.
Todavia, há uma novidade e esta reside na intensificação e gravidade na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho.
Atualmente existem mais de 80 Projetos de Lei em diferentes Municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existam Projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros Projetos de Lei. Muitos doutrinadores definem o assédio moral como um sentimento de ser ofendido, menosprezado e constrangido por outrem, uma verdadeira humilhação que causa dor,tristeza e sofrimento.
O assédio moral no ambiente de trabalho é a exposição dos trabalhadores à situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas e assimétricas, em que predominam condutas negativas e aéticas de longa duração.
O assédio moral manifesta-se de maneira diferenciada em relação ao sexo masculino e feminino. Tal fato decorre de componentes culturais que podem ser explicados sociologicamente. Em relação às mulheres pode ocorrer em forma de intimidação, submissão, piadas grosseiras, comentários a cerca de sua aparência física ou do vestuário. Quanto aos homens, é comum o seu isolamento e comentários maldosos sobre sua virilidade e capacidade de trabalho e de manter a família. Estes são apenas alguns exemplos, mas a cultura oferece elementos variados.
São os traços culturais que tipificam um povo, mas podem tornar-se
um elemento de sarcasmo contra o indivíduo quando ele está isolado do grupo.
A violencia moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo um levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos países desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionados com as condições de trabalho.
A humilhação constitui um risco invísível, porém concreto nas relações de trabalho e a saúde dos trabalhadores revelando uma das formas mais poderosas de violência nas relações organizacionais.
O assédio moral pode ser conceituado como uma guerra de nervos travada no interior das empresas. Dependente do trabalho para suas satisfações morais, sociais, afetivas, psicológicas e materiais, inúmeros trabalhadores vêem-se à merce dessa coação social, dificultando ou até mesmo impossibilitando o trabalhador de exercer o seu direito de trabalhar e de viver de forma saudável.
Destarte, desaparece, gradativamente, o equilíbrio físico e psíquico dos trabalhadores, sem que o mau que o desencadeou seja percebido. Tem-se na atualidade, que a auto-estima é um dos pontos de partida para que o homem seja engajado na vida como pessoa e cidadão, mas quando submetido à humilhação no trabalho sua saúde corre risco e começa a corroer-se pela baixa auto-estima, pelas práticas perversas das relações sociais, como as do trabalho.
Conclui-se que o assédio moral no trabalho não é um fato isolado pois como visto se baseia na repetição ao longo do tempo de práticas vexatórias e constrangedoras, explicitando a degradação deliberada das condições de trabalho. A batalha para recuperar a dignidade, a indentidade, o respeito no trabalho e auto-estima, deve passar pela organização de forma coletiva através dos representantes dos trabalhadores.
O fim do problema depende também da informação, organização e mobilização dos trabalhadores. Um ambiente de trabalho saudável é uma conquista diária possível na medida em que haja "vigilância constante", objetivando condições de trabalho dignas, baseadas no respeito ao colaborador, no incentivo à criatividade, na cooperação mútua.
Autor: Dr. Alexandre Lima - Advogado CDL Rio
Fonte: Revista Empresário Lojista Nº 801 junho/2006
