novembro 22, 2005
FRENTE POPULAR PELA JUVENTUDE INICIA
A CDL Valença apoia movimentos que visem o desenvolvimento de nossa cidade, assim, publicamos abaixo relato sobre a reunião realizada dia 19 do presente.
Maneco Gomes
A última reunião da Frente Popular por Políticas Públicas para Juventude (PPJ) de Valença, realizada no Sábado dia 19/11, deliberou que é chegada hora de trabalhar pela criação e revitalização dos Grêmios e Diretórios Estudantis nas Escolas e Faculdades valencianas.
Segundo o professor Samir Resende, membro da Rede Jovem e integrante da Frente, “é necessário um pacto por melhores condições de vida em Valença, e esse pacto passa impreterivelmente pelas reivindicações, anseios e esperanças dos(as) jovens valencianos(as). Desta maneira, ao fomentarmos a organização e a participação cidadã destes jovens em seus colégios e faculdades, estaremos contribuindo para uma primeira transformação positiva da nossa realidade.”
A Frente por P.P.J. firmou o compromisso de marcar uma audiência com a Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, iniciando uma série de visitas aos estabelecimentos de ensino de Valença para prestar esclarecimentos sobre a Campanha e mapear as iniciativas jovens que existem na cidade. Os diversos agentes que compõem a Frente também se comprometeram em realizar, no começo de 2006, um Seminário que envolva, além da juventude, os diversos setores da sociedade valenciana comprometidos com a questão de políticas públicas para juventude.
Por fim, lembramos que a Frente Popular por PPJ em Valença é composta por todas aquelas pessoas ou entidades que trabalhem ou se interessem pelo tema (escolas, grêmios, diretórios acadêmicos, associação de moradores, igrejas, sindicatos, Câmara dos Vereadores e etc.) e tem a sua próxima reunião plenária marcada para o dia 3 de dezembro, às 15 horas, no prédio da Câmara Municipal (Pça. XV de Novembro). Participe!!!
Abaixo em "continuar a ler" o resumo da reunião.
Reunião Plenária de 19/11/2005 da
FRENTE POPULAR POR POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA JUVENTUDE
Algumas possíveis bandeiras para juventude:
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
• Pesquisar (traçar) o perfil sócio-econômico do município (a vocação de Valença);
• Criação de um banco de currículos para jovens, disponibilizando-o às empresas empregadoras;
• Investimento em Cooperativas de jovens trabalhadores;
• Buscar apoio com o comercio e a indústria do município para um Programa de Primeiro Emprego que ofereça qualidade de vida ao jovem;
• Manutenção e ampliação do Programa Primeiro Emprego do Governo Federal
• Abertura de vagas em cursinhos pré-vestibular para quem não pode pagar (convênio da prefeitura c/ cursinhos da cidade, viabilidade de criar um Cursinho Popular Comunitário – CPC – em Valença/RJ)
EDUCAÇÃO
• Lutar por mais verbas (bolsas) na educação, para retardar a entrada do jovem adolescente no mercado de trabalho;
• Reivindicar maiores custeios para o transporte estudantil;
• Democratizar o acesso e a gestão da Fundação (FAA) e fortalecer a entidade central dos estudantes daquela instituição (DCE);
• Abrir as escolas estaduais/municipais aos fins de semana para oferecer cursos profissionalizantes;
• Ampliar o número de escolas em programas de integração com a comunidade, dando prioridade às unidades de ensino situadas em bairros e localidades de baixa renda;
CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
• Fortalecer os grêmios estudantis da cidade, fundar grêmios nos colégios que não o possuem;
• Criar uma entidade (associação) municipal dos estudantes secundaristas;
• Apoiar o projeto Parlamento Juvenil da Câmara Municipal dos Vereadores;
• Reivindicar a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE;
• Promover atividades concretas (didáticas, informativas, esportivas, lúdicas...) De adesão popular com o tema das políticas públicas para juventude.
SAÚDE JOVEM:
• Aglutinar setores da saúde municipal para o debate sobre saúde coletiva (sanitária, juvenil, sexual, da mulher...);
• Enfrentar o problema da mãe adolescente;
• Enfrentar o problema das drogas pela ótica da Saúde;
CULTURA ESPORTE E LAZER
• Planejar um programa contínuo de lazer e desporto junto com o Movimento Certeza de Futuro;
• Implementar o Projeto Segundo Tempo do Ministério dos Esportes;
• Desenvolvimento de programas de práticas esportivas, educação musical e danças, visando à integração dos jovens e a busca de novos talentos;
• Reivindicar a revitalização das praças e quadras esportivas;
setembro 26, 2005
Desarmamento ! De quem ????
Os danos da proibição de armas
A postura da Juíza e Deputada Denise Frossard* expõem o que vai acontecer em nosso país com este plebicito: Vale a leitura ...
O bom senso, sob o fogo cerrado da proposta de proibição do comércio legal de armas, pode ser mais uma das vítimas da ingenuidade ou violência branca da demagogia.
O que se pretende com a proibição? Reduzir a criminalidade é a resposta, tão imediata quanto impensada, que nos vem à cabeça. Mas é uma resposta equivocada. A proibição do comércio legal de armas não fará recuar nem um milímetro a ousadia do crime (organizado), não baixará a taxa de delinqüência das ruas nem mesmo trará o conforto de diminuir a sensação de insegurança que, hoje, atinge em graus variados a sociedade brasileira.
A proibição do comércio legal de armas, como o simples aumento de penas, a mudança do fardamento da polícia, tantas outras medidas (anunciadas ou já implementadas), tem sobre a criminalidade o mesmo efeito de um arco-íris no céu: uma ilusão bonita aos nossos olhos.
No caso da proibição do comércio de armas, a falsa sensação produzirá, no entanto, um efeito danoso: retirará do Estado a possibilidade de controle (ainda que frágil, como agora) e dificultará ainda mais a investigação de crimes praticados com esse recurso.
Proibida a comercialização, o Estado não terá mais instrumentos para o controle da circulação de armas. Como a sensação de insegurança persistirá, porque as verdadeiras causas da criminalidade (corrupção e impunidade) não são resolvidas em razão das deficiências do Estado, o mercado inteiro de armas de fogo irá para a clandestinidade.
As provas desse argumento são muitas. Uma delas está no documento "Fiscalização de Armas de Fogo e Produtos Correlatos", publicado pela imprensa, elaborado pelo coronel de infantaria Diógenes Dantas Filho, que, em conjunto com o Ministério Público Militar Federal, articulou uma ação policial militar para apreensão de armas clandestinas no Rio de Janeiro. O trabalho mapeia as rotas utilizadas pelo tráfico de armas e confirma a existência, em circulação, no Brasil, de 20 milhões de armamentos sem registro, em contraposição a 2 milhões de armas registradas.
É uma absurda ingenuidade de uns (e razões suspeitas de outros) imaginar que, diante da proibição do comércio legal, ninguém mais comprará ou deixará de portar armas. O mercado não vai estancar simplesmente porque o Estado proibiu a comercialização. Historicamente não tem sido assim. Quem não se lembra da Lei Seca, nos EUA, ou da reserva de mercado de informática, no Brasil? Nos dois casos, e em muitos outros que a experiência de proibições comerciais mundo afora construiu, cresceu o mercado clandestino e o contrabando. Esse é o terreno fértil para aumentar a corrupção.
A medida certa está no controle da fabricação e do porte de armas de fogo, e não na proibição da comercialização. Nesse ponto, é bom retirar do debate a idéia equivocada de que os que são contra a mera proibição estão no pólo oposto da argumentação, propondo "às armas, cidadãos". Não é assim. Acredito na eficiência da regulamentação e no controle rigoroso da fabricação, do porte e da importação de armas. Acredito na responsabilização direta e penal de todo aquele que, mesmo não portando armas, estimule o porte ilegal. Venho defendendo publicamente esses pontos de vista desde o começo dos anos 90.
O caminho do controle foi tomado em fevereiro de 1997, com a edição da lei 9.437, que estabeleceu condições para o registro e o porte de armas de fogo e, mais relevante, configurou como crime possuir, deter, portar, fabricar, adquirir, vender, alugar, expor à venda ou fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder (mesmo que gratuitamente), emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda e ocultar arma de fogo, de uso permitido, sem a autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Até 1997, o porte ilegal de armas era uma simples contravenção penal. A partir de então, com a lei 9.437, passou a ser crime, com pena de prisão. Recentemente, o Senado melhorou ainda mais a lei, aprovando um projeto que, entre outras medidas, torna o porte ilegal de armas um crime inafiançável. A proposta do Senado será submetida à Câmara, onde terá o meu apoio.
Apesar de não produzir resultados efetivos para o esforço de redução da criminalidade, que, comprovadamente, tem causas mais graves, a proposta para proibição do comércio legal de armas acabará sendo apresentada à população como um milagroso remédio. E nisto está o segundo, e talvez mais importante, equívoco. Sendo aprovada a proposta e em nada resultando no que concerne à necessidade de redução da criminalidade, veremos aumentar a incredulidade da população com as medidas que venham do Estado. Com isso, continuaremos perdendo um importante aliado na luta contra o crime: a confiança do cidadão no Estado.
*Juíza de Direito; aposentada, fundadora da Transparência Brasil e Deputada Federal pelo RJ.