setembro 02, 2008
Colégio Comercial Cândido Mendes
Em julho deste ano foi solucionado o problema do Colégio comercial Cândido Mendes quanto à expedição dos diplomas dos alunos concluintes do ano de 2003. Sob a orientação da Coordenadoria de Educação, o Diretor e a Secretária foram contratados para expedirem os referidos dilpomas e demais documentos pendentes dos anos de 2003 (históricos dos alunos que cursavam o 1º ano e 2º ano).
Assim, os ex-alunos compareceram para receber, finalmente, seus diplomas:
Aos concluintes de 2003 que ainda não retiraram seus diplomas podem fazê-lo na secretaria da Associação Comercial.
março 10, 2005
*CCCM-Colégio Comercial Cândido Mendes
CCCM - Colégio Comercial Cândido Mendes, uma História de Ensino em Valença
O CCCM - Colégio Comercial Cândido Mendes, surgiu em l943, fundado pela Direção do Ginásio Valenciano São José, com o nome de Escola de Comércio.
Já havia, em Valença, desde 05 de maio de 1929 a Academia de Comércio. Tanto o Ginásio Valenciano São José como a Academia de Comércio tinham como objetivo, dotar Valença de um Curso que habilitasse a mocidade a auxiliar e orientar os comerciantes.
A Escola de Comércio teve êxito durante três anos, em 1946 se viu ameaçada de fechar pois o Curso Básico encerrava seu ciclo.
Os Alunos que já haviam estudado e concluído o Ensino Básico, vêem as portas se fecharem, sem poder dar continuidade aos seus estudos, dirigiram-se á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VALENÇA, juntamente com o seu Diretor, Dr. Lafayete Belfort Garcia e juntos criam a ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO, em substituição à Escola de Comércio. Em 1947 a Escola Técnica de Comércio que funcionava anexa ao Colégio Valenciano São José, passa a ser responsabilidade da Associação Comercial de Valença, que passa a Mantenedora da Escola.
Em 01 de março de 1947 teve início o CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, no prédio sito à Praça Padre Gomes Leal, n° 303 - centro - Valença/RJ, de propriedade da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, em horário noturno, onde também funcionava, em horário diurno o Grupo Escolar Casimiro de Abreu. O Colégio permanece neste endereço até hoje.
Em 07 de Outubro de 1966, foi expedida, pela Diretoria do Ensino Comercial, para o Colégio, uma CERTIDÃO onde consta que : “ O Colégio é Reconhecido Oficialmente pela Portaria Ministerial n° 578, quinhentos e setenta e oito, de vinte e nove de novembro de mil novecentos e quarenta e três (29-11-1943), e que permite o Colégio a funcionar com os cursos: Comercial Básico e o Técnico em Contabilidade.
Vários são os homens ilustres que contribuiram para a fundação de nosso Colégio: Monsenhor Tomás Tejerina de Prado; Professor Mario Nogueira Filho; Senhor Floriano Augusto Mario Pellegrini; Senhor José Wilson de Andrade Ávila e outros.
O Colégio se apresenta perfeitamente enquadrado ao avanço tecnológico do mundo moderno, baseado na nova Lei de Diretrizes e Base da Educação, Lei 9394 de 20/12/96, a partir de 1999, alunos cursavam, concomitantemente o Ensino Médio e o Técnico em Contabilidade, ambos concluídos ao final de três anos.
Como se pode observar no histórico acima o CCCM cumpriu seu papel durante décadas, formando inclusive a maior parcela dos Contadores de nossa cidade e região, numa época em que Valença era conhecida como um Município Modelo em Educação.
Os tempos mudaram, novos cursos foram surgindo e o ensino de contabilidade do CCCM passaram a ser de nível técnico pois surgiram universidades com a cadeira de Ciências Contábeis, assim passou o colégio a se dedicar ap ensino médio.
Aos 15 dias do mês de janeiro de 1999, a Diretoria eleita sob a Presidência do Sr. Luis Manuel Jordão Elias Gomes foi empossada na ACIVA -Associação Comercial e Industrial de Valença.
O Presidente eleito Maneco Gomes discursando na solenidade de posse.
Sr. Miguel Pelegrini(ex presidente) recendo homenagem de Flávio(filho) e de Maneco Gomes
Após a solenidade foi oferecido um coquetel aos presentes.
Como mantenedora do CCCM - Colégio Comercial Cândido Mendes após auditoria verificou que o Colégio não possuía escrituração contábil e profissionais devidamente regulamentados, ao tempo o referido Colégio era mantido da seguinte forma: Através de parceira com Município no ensino do educandário, que já vigorava há anos pelas gestões anteriores que foram do então Prefeito Sr. Fernando Pereira Graça, tal parceira teve sua oficialização através da Lei Municipal nº 1630/93 de 29/03/1993 sancionada pelo então Prefeito Sr. Àlvaro Cabral da Silva na qual todos os alunos matriculados eram beneficiados com 50% do valor da mensalidade a título de bolsa por parte da Prefeitura Municipal de Valença, e a municipalidade também se responsabilizava por 56% da folha de pagamento incluindo os encargos sociais, sendo a manutenção deste convênio indispensável para a sobrevivência do colégio.
Lei 1630/93
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Dentre as medidas imediatas da nova Diretoria , o Colégio teve toda a regulamentação contábil e profissional, passou a ter uma sala própria para as aulas de informática e os equipamentos (15 computadores) com assitência técnica e manutenção constantes.
Em janeiro de 2001 assumia a Prefeitura o Sr. Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva. Foi fechado acordo de manutenção do Convênio, em 03/02/2001, inclusive participando de aula inaugural do Colégio no dia 13/02/2001.
Esq. p/ Dir. Maneco Gomes, Prefeito Luiz Antônio, Sec. Educação Ana Cabral e o Sec. de Administração Júlio Ribas
Em dezembro de 2001 se viu em sérias dificuldades para honrar seus compromissos financeiros pois o Prefeito sem qualquer justificativa ou aviso prévio rompeu o Convênio.
A ACIVA - Associação Comercial e Industrial de Valença na pessoa de seu Presidente Luis Manuel Jordão Elias Gomes, Diretores e Assessoria Jurídica da Entidade não mediram esforços em negociações junto à Prefeitura
Os ofícios enviados pela ACIVA à Prefeitura Municipal buscando soluções para o Convênio rompido.
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Ofício 05/03/2002
Ofício 14/03/2002
Ofício 04/04/2002
Ofício 09/04/2002
Ofício 18/04/2002
Após várias tentativas de negociações, o Prefeito solicitou prazo para a avaliação do problema e posteriormente decidiu por manter uma ajuda extraordinária no valor de R$ 2.300,00, importância insuficiente para cobrir despesas.
Ofício Nº 170/GAB/29/04/2002 enviado pela PMV à ACIVA
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No dia 04/05/2002 o Prefeito Municipal em entrevista na rádio Alternativa Sul FM de nossa cidade questionado por um ouvinte sobre o assunto, respondeu que os alunos se tranquilizassem pois se necessário Municipalizaria o Colégio conforme comprova fita transcrita solicitada àquela emissora.
Ofício enviado ao Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Valença solicitando cópia da Entrevista concedida pelo Prefeito Luiz Antônio em 04/05/2002.
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Entrevista do Sr. Prefeito em 04/04/2002 à Rádio Clube de Valença Ltda.
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Em resposta à afirmação do Sr. Prefeito o Presidente da ACIVA solicitou a formalização de proposta para a municipalização, o que não ocorreu pois não existe amparo legal para municipalização de escola de segundo grau como afirmado pelo Prefeito.
Ofício da ACIVA ao Prefeito Luiz Antônio solicitando a formalização da proposta de Municipalização.
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Ao longo de cansativos contatos, vimos o Colégio ser paralizado, o desânimo e insatisfação nos professores, funcionários, alunos e pais.
Mas, a ACIVA não se omitiu, prosseguiu no seu objetivo com sucessivas negociações o CCCM foi fiscalizado em suas contas pela Prefeitura Municipal.
Notificação de Ação Fiscal da Prefeitura
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Após a fiscalização foi firmado Acordo em 16/08/2002 no qual o Município se compromete regularizar a partir de agosto/2002 os repasses de 50% das bolsas a todos os alunos do Colégio e o cumprimento da Lei 1630/93 até que o CCCM fosse estadualizado, fato que gerou inclusive o chamamento para Assembléia Geral na Entidade para a estadualização que também não ocorreu.
Acordo entre a Prefeitua Municipal e ACIVA
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Ata da Assembléia Geral Extraordinária da ACIVA em 29/08/2002
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O Acordo acima previa também a avaliação dos valores não repassados de dezembro de 2001 à agosto de 2002 que posteriormente foi totalizado numa única dívida que em Termo de Acordo lavrado em 22/10/2002 a Prefeitura parcelou em 15 meses repasses de R$ 2.500,00 de uma montante de R$ 37.500,00 (défict gerado), sendo que, deste compromisso, apenas 03 parcelas foram quitadas.
Termo de Acordo entre a PMV e ACIVA
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Frizamos que este Acordo ocorreu após lamentáveis declarações e fiscalização das contas do CCCM pelo Município.
Após as matrículas terem sido efetuadas, pois havia um Acordo em vigor, para o ano letivo de 2003, em 30/01/2003 a ACIVA foi surpreendida por comunicação datada de 29/01/2003 onde a Prefeitura mais uma vez rompe um compromisso deixando desta forma a Presidência da ACIVA em uma situação delicada visto que no ato da matrícula o aluno e a ACIVA firmam contrato onde fica estabelecido o benefício dos 50% de bolsa na mensalidade por parte do Município.
Ofício PMV à ACIVA informando o cancelamento de recursos
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Vale ressaltar que a ACIVA em momento algum desonrou seu compromisso com os alunos. Mesmo depois de tantos conflitos continuamos em sucessivas tentativas para solução do empasse enviando ofícios e solicitando audiências, lamentavelmente sem êxito, esgotamos todas as possibilidades para que um Colégio com 60 anos de tradição, formando Técnicos em Contabilidade em nossa cidade e região não seja fechado.
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Ofício 10/02/2003 da ACIVA à PMV relatando o não pagamento do Termo de Acordo.
Ofício 10/02/2003 da PMV à ACIVA em resposta ao acima
Ofício 19/02/2003 da ACIVA À PMV sobre Ofício nº67/GAB/2003
Ofício 10/03/2003 da ACIVA à PMV solicitando audiência com o Prefeito sobre o CCCM.
Como uma nova alternativa surgiu a possibilidade do Colégio ser mantido financeiramente pela FAETEC - Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro, que na pessoa do seu Presidente Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, em 07 de março de 2003 celebrou o Termo de Cooperação Técnica com a ACIVA pelo período de 48 meses e a ACIVA teria de: 1) dispensar todos os funcionários do Educandário; 2) suspender as mensalidades passando o Colégio a ser gratuito; 3) desocupar o prédio onde funcionava desde 1947 por ser o mesmo de escola pública.
Maneco Gomes com Cláudio Mendonça(Presidente FAETEC) e Carolina Graciosa.
Convênio FAETEC
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Documentos enviados pela ACIVA à FAETEC comprovando o cumprimento das exigências feitas pelo Convênio
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Após o cumprimento de todas as exigências acima descritas os funcionários passaram a receber seus contra cheques, seus ordenados depositados diretamente pela FAETEC em conta corrente individual no Banerj, hoje, Itaú, específica para este fim, a partir de julho de 2003, ficando os meses de maio e junho para pagamento posterior, que até a presente data não foi efetuado.
Folha de Pagamento dos professores e funcionários do CCCM.
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As matrículas para o ano letivo de 2004 tiveram início em 10/12/2003, com 165 alunos matriculados no ensino médio concomitantemente com Curso Técnico em Contabilidade a Direção do Colégio em 02/02/2004 deu início ao presente ano letivo. Vale ressaltar que, somente em 03/03/2004, por fax a Presidência da ACIVA tomou conhecimento da Rescisão Amigável unilateral assinada pela atual Presidente da FAETEC datado de 30/01/2004 ferindo grotescamente as cláusulas 5ª, 6ª e 7ª .
Rescisão Contratual Unilateral pela FAETEC
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Mediante tais circunstâncias nos dirigimos por diversas vezes e por diversos meios como telefonemas, telegrama, email à então Presidente da FAETEC Sra. Terezinha G. de M. Lameira que ignorou nossos contatos, foi quando o Presidente da ACIVA, em 26/03/2004, comunicou à Governadora Rosinha Garotinho através de documentação protocolada diretamente no Palácio da Guanabara, a medida arbitrária por parte da FAETEC por se tratar de órgão do Governo do Estado.
Contato feito pela ACIVA para agenda de reunião com a Presidência da FAETEC.
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Contato solicitando audiência com a Governadora do Estado Sra. Rosinha Garotinho.
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O Presidente da ACIVA recebeu contato telefônico por parte da presidencia da FAETEC onde foi agendada uma reunião para 20/04/04 onde seria tratado o assunto.
O presidente da ACIVA compareceu na data e local marcado para a reunião que deveria ser com a Sra. Terezinha, porém foi recebido pelo Sr. Daniel Chefe de Gabinete que recebeu documentação objeto de estudo da questão a ser tratada e simplesmente pediu que a ACIVA aguardasse.
Como a FAETEC não se manisfestou passamos a fazer contatos telefônicos porém ninguém nos deu posição sobre o assunto.
Informamos que o Colégio encontra-se paralisado desde o dia 03/05/2004, visto que a FAETEC não efetuou os pagamentos desde janeiro/2004 e os atrasados de maio e junho de 2003.
Estamos solicitando à FAETEC que nos envie a Publicação no Diário Oficial do Acordo de Cooperação firmado em 07/03/2003 e a formalização do que entendemos ser arbitrário, da Rescisão Unilateral do referido Convênio.
Os alunos do CCCM buscaram o Ministério Público para obterem seus direitos educacionais preservados visto que juntamente com professores e funcionários do Educandário são os maiores prejudicados.
O relato dos fatos acima também foi enviado à Promotora de Justiça Dra. Luciana Cristina Buarque Tavares que ouviu as partes (ACIVA, FAETEC e PMV) e o referido Processo continua seguindo os trâmites legais.